Contratar estagiário é uma prática comum em muitas empresas. Eles trazem energia fresca, novas ideias e ajudam a impulsionar projetos.
Mas, assim como em qualquer contratação, há regras e leis que precisam ser seguidas para garantir uma relação justa e legal entre a empresa e o estagiário. Neste artigo, vamos explorar essas regras e leis de forma simples e direta, para que você possa contratar estagiários sem preocupações.
O Que é um Estagiário?
Em primeiro lugar, é importante entender o que é um estagiário.
Um estagiário é um estudante que está cursando o ensino médio, técnico ou superior e que realiza um estágio em uma empresa para complementar sua formação acadêmica. O estágio tem como objetivo proporcionar ao estudante a oportunidade de aplicar na prática os conhecimentos adquiridos na sala de aula.
Regras Básicas para Contratar Estagiário
Ao contratar estagiários, é essencial seguir algumas regras básicas:
Definição das Atividades: É fundamental que as atividades do estagiário estejam alinhadas com o seu curso e área de estudo. O estágio deve proporcionar uma experiência relevante para o desenvolvimento profissional do estudante.
Carga Horária: A carga horária do estagiário não pode ser superior a 6 horas diárias ou 30 horas semanais, para garantir que ele tenha tempo suficiente para se dedicar aos estudos.
Remuneração: É comum que os estagiários recebam uma bolsa-auxílio e outros benefícios, como vale-transporte e vale-refeição. A remuneração deve ser compatível com o mercado e proporcional à carga horária.
Duração do Estágio: O estágio não pode exceder dois anos na mesma empresa, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
Leis que Regem a Contratação de Estagiários
Além das regras básicas, existem leis específicas que regulamentam a contratação de estagiários. As principais são:
Lei do Estágio (Lei 11.788/2008): Esta lei estabelece as diretrizes para a realização de estágios em empresas, instituições de ensino e órgãos públicos. Ela define, por exemplo, as condições para a celebração do termo de compromisso de estágio e as responsabilidades do estagiário e da empresa concedente.
Jornada de Trabalho: Como mencionado anteriormente, a carga horária do estagiário não pode ultrapassar 6 horas diárias ou 30 horas semanais. Além disso, o estágio não pode ser realizado em horário que coincida com as aulas do estudante.
Seguro Contra Acidentes: A empresa concedente do estágio é obrigada a contratar um seguro contra acidentes pessoais em favor do estagiário.
Termo de Compromisso de Estágio: Antes de iniciar o estágio, é necessário celebrar um termo de compromisso entre o estagiário, a empresa concedente e a instituição de ensino.
Concluindo…
Contratar estagiários pode ser uma experiência enriquecedora tanto para a empresa quanto para o estudante.
No entanto, é importante seguir as regras e leis que regem essa prática para evitar problemas futuros. Ao definir as atividades do estagiário, respeitar a carga horária, oferecer uma remuneração justa e cumprir as obrigações legais, você estará garantindo uma experiência de estágio positiva e legalmente válida para ambas as partes.
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