Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma
Ao se cadastrar na plataforma EDOO, disponibilizada no site edoo.com.br e em todos os seus subdomínios, desenvolvida por EDOO PESSOAS, INOVACAO E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica inscrita sob o CNPJ 47365182000168, você concorda com os termos do presente documento intitulado Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma, termo devidamente qualificado no momento de seu Cadastro de Usuário, adiante denominado USUÁRIO (“Usuário”).
Você que acessa a Plataforma e realiza seu cadastro, com objetivo de aderir aos programas de formação e qualificação ao mundo do trabalho ou contratação oferecidos pela EDOO, deve se atentar ao presente Termo, que visa regular a utilização da Plataforma pelo Usuário, conforme estipulado nos itens abaixo.
A EDOO se reserva ao direito de atualizar o Termo periodicamente, ao seu exclusivo critério. Você deve revisar os termos de uso periodicamente para eventuais atualizações e modificações.
1. OBJETO
1.1 Este termo tem por finalidade estabelecer os critérios e as condições de cadastro na plataforma, que engloba a licença de uso, não-exclusiva, do software desenvolvido pela Edoo e de sua titularidade, a Plataforma, que disponibilizará ao usuário um sistema que possibilita a ele o encaminhamento ao mercado de trabalho, que não constitui venda ou transferência integral de direitos, e a prestação de serviços pela Edoo ao Usuário.
2. ACEITAÇÃO
2.1 O usuário estará sujeito ao presente Termo ao acessar a Plataforma, bem como aos demais termos e regulamentos específicos previstos na Plataforma. Ao acessar, navegar ou utilizar o site, você declara conhecer e aceitar o Termo. Caso você não concorde com os termos e condições aqui referidos, por favor, não use o site.
3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
3.1. Cadastro
3.1.1 O acesso à Plataforma é inteiramente gratuito e poderá ser liberado ao Usuário após o preenchimento de cadastro, aceitação do presente Termo e da Política de Privacidade, com todas as informações obrigatórias solicitadas pela Edoo e com a respectiva criação de login e senha de acesso.
3.1.2 O usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma e declara a veracidade e exatidão das mesmas. A Edoo não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Usuário quando de seu cadastro e por eventuais danos gerados a terceiros e ao Usuário em função de eventuais informações incorretas e inverídicas fornecidas.
3.1.3 Se o usuário for menor de 18 (dezoito) anos, poderá acessar a Plataforma mediante a supervisão e autorização do adulto responsável. Se você se encaixa nesta condição, ao promover seu cadastro como usuário, fica estabelecido que o fez mediante supervisão e autorização de seu responsável legal.
3.1.3.1 A Edoo não promove qualquer prática que impeça os usuários, seus pais ou responsáveis de ter a opção de livre escolha na utilização de programa de computador em seu terminal para exercício do controle parental de conteúdo entendido por ele como impróprio a seus filhos menores, desde que respeitados os princípios desta Lei e da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
3.1.3.2. O usuário reconhece que cabe ao poder público, em conjunto com os provedores de conexão e de aplicações de internet e a sociedade civil, promover a educação e fornecer informações sobre o uso dos programas de computador previstos, bem como para a definição de boas práticas para a inclusão digital de crianças e adolescentes.
3.1.4 O usuário reconhece que, caso seja constatado que as informações fornecidas quando do seu cadastro são incorretas ou inverídicas, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pela Edoo, em razão de tal cancelamento.
3.1.5 A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros e deverá manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso à Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.
3.1.6 O Usuário é responsável pela atualização e manutenção da acuidade das informações fornecidas para o cadastro na Plataforma.
3.1.7 A partir do cadastro, será permitido ao Usuário acessar todas as funcionalidades da Plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas neste Termo.
3.1.8 A Edoo poderá cancelar ou suspender a conta do Usuário como medida de proteção à Plataforma, ao Usuário e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade e outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pela Edoo, em razão de tal cancelamento e suspensão.
3.1.9 Ao realizar o cadastro, o usuário concorda que também estará em conformidade com a Política de Privacidade do Google e os Termos de Serviço do Youtube.
3.2 Obrigação de Utilizar a Plataforma Corretamente
3.2.1 Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto no presente Termo e demais instrumentos e regulamentos específicos disponíveis na Plataforma, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir na Plataforma e demais redes sociais, blog e domínio da Edoo vinculados à Plataforma, qualquer conteúdo que:
3.2.1.1 Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, ou que incentive qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;
3.2.1.2 Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;
3.2.1.3 Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da rede da Edoo e sua Plataforma, bem como da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros e da Edoo, ou que possam causar danos aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
3.2.1.4 Provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no regular funcionamento dos Serviços pela Edoo e da Plataforma.
3.2.1.5 Viole quaisquer de suas obrigações contratuais ou de confidencialidade;
3.2.1.6 Não seja permitido pela Edoo, incluindo, sem limitação, quaisquer materiais de publicidade não autorizada, materiais de propaganda não solicitada, “junk mail”, mensagens de spam, cartas em “corrente”, esquemas de pirâmide, franquias, distribuição, associação em clubes, acordos de venda ou outros materiais não aceitos;
3.2.1.7 Viole direitos de privacidade ou outros direitos de terceiros através do uso abusivo de materiais, incluindo, sem limitação, através do constrangimento ou “perseguição” contra outra pessoa, do envio de mensagens de e-mail não solicitadas ou da coleta de informações pessoais de terceiros;
3.2.1.7. Cabe ao usuário garantir a segurança contra invasões por meio de uma política interna, instalar no servidor programas de proteção contra a invasão por terceiros “hackers”, controlar os acessos aos dados compartilhados ou credenciais e utilizar de toda tecnologia e boas práticas necessárias para assegurar a proteção desses dados, frente a terceiros e ações maliciosas.
3.2.2 O Usuário deve abster-se de:
3.2.2.1 Usar quaisquer dispositivos, processos ou mecanismos para monitorar, recuperar, pesquisar ou acessar dados do Site ou qualquer material sem o consentimento prévio e por escrito da Edoo, através, por exemplo, de robôs ou sistemas de varredura e armazenamento de dados (“spider”);
3.2.2.2 Acessar ou tentar acessar qualquer conta ou identificação de terceiros contida no Site;
3.2.2.3 Copiar, modificar, reproduzir, apagar, distribuir, realizar download, armazenar, transmitir, vender, revender, publicar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas de quaisquer materiais, exceto materiais que tenham sido submetidos por você e sejam de sua propriedade;
3.2.2.4 Publicar ou submeter qualquer informação imprecisa, falsa ou incompleta, incluindo currículo, informações biográficas ou informações de emprego;
3.2.2.5 Passar-se por outra pessoa ou organização;
3.2.2.6 Adulterar qualquer informação de cabeçalho em uma publicação ou mensagem eletrônica; ou
3.2.2.7 Fornecer falsa informação sobre si próprio, sua afiliação junto a um terceiro ou sua organização.
3.2.3 O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, das redes sociais, blogs, domínios de titularidade da Edoo e vinculados à Plataforma, bem como por qualquer conteúdo por ele nela inserido.
3.2.4 Os Usuários não deverão inserir na Plataforma, redes sociais, blogs, domínios de titularidade da Edoo vinculados à Plataforma, hyperlinks de qualquer natureza, especialmente os que direcionem para conteúdo que promova ou tenha conteúdos ilícitos e mal-intencionados, bem como tenha qualquer relacionamento ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual, envolvendo menores, que promova a violência, xenofobia, discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência, pirataria, contrafação ou qualquer outra forma que viole ou contribua para a violação da proteção aos direitos de propriedade intelectual, dentre outros. A Edoo não se responsabiliza pela inserção de hyperlinks na Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por qualquer hyperlink por ele disponibilizado;
3.2.5 O Usuário se compromete a manter sigilo sobre o conteúdo desenvolvido pela Edoo, sendo vedada a utilização total ou parcial da Plataforma ou de qualquer de seus conteúdos fora do âmbito deste Termo ou em descumprimento ao aqui disposto, responsabilizando-se o Usuário de forma solidária por qualquer descumprimento ou violação de tal obrigação por qualquer terceiro a que tenha concedido acesso à Plataforma;
3.2.6 Copiar, reproduzir, compartilhar ou armazenar informações confidenciais sem prévia autorização, sob qualquer forma.
3.3 Propriedade Intelectual
3.3.1 A Edoo é legítima titular dos direitos intelectuais relativos à Plataforma;
3.3.2 Os conteúdos disponibilizados na Plataforma, como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, logos, sinais distintivos, algoritmos, moldes, imagens, conteúdos, fotografias, gráficos, links, obras visuais e audiovisuais no geral, incluindo eventuais cursos, games e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários e institucionais, teasers, pílulas, dentre outros, são de propriedade exclusiva da Edoo, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, bem como a criação e desenvolvimento de novas obras e materiais derivadas dos cursos, materiais auxiliares e demais conteúdo da Plataforma, ou qualquer outro tipo de utilização (total ou parcial), por meio de qualquer tipo de suporte material hoje existente ou que vier existir no futuro, seja ele analógico ou digital, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis n. 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.
3.3.3 O Usuário deverá utilizar a Plataforma e todo o conteúdo nela disponibilizado, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual, com o presente Termo e as demais instruções, termos e regulamentos específicos existentes na Plataforma, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular, editar, comercializar, ceder, licenciar de forma indevida ou sem a prévia autorização da Edoo por qualquer meio, plataforma ou suporte existente ou que venha a existir no futuro, disponibilizado na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da Edoo vinculados à Plataforma.
3.3.4 Durante o acesso do Usuário à Plataforma, a Edoo concede ao Usuário somente a possibilidade de cadastro e acesso ao conteúdo disponibilizado, sendo que nenhum outro direito, licença ou titularidade é concedido ao Usuário em função do seu acesso à Plataforma.
3.3.5 Todas as marcas, sinais distintivos, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma e no conteúdo, são de propriedade da Edoo ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, sem que a utilização da Plataforma e o acesso ao conteúdo possam ser entendidos como autorização para que o Usuário possa citar, utilizar, explorar e reproduzir tais marcas, sinais distintivos, nomes comerciais e logotipos.
3.3.6 Qualquer reprodução, transmissão, veiculação, comercialização e exibição indevida dos conteúdos disponibilizados na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade da Edoo e/ou de seus parceiros comerciais, constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz da Edoo, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário indenizar a Edoo em razão da infração às disposições do presente Termo, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas incorridas pela Edoo em função da infração.
3.4 Links
O Site poderá apresentar links, tais como hyperlinks ou botões, direcionando o acesso a websites de terceiros (“Sites Ligados”). Os Sites Ligados poderão não ser controlados ou monitorados pela Edoo. A Edoo não será responsável pelos materiais, informações ou conteúdo publicados em Sites Ligados, nem tampouco pela disponibilidade dos Sites Ligados. A inclusão de Sites Ligados no Site não implica em nenhum relacionamento ou associação entre a Edoo e o proprietário de Sites Ligados, nem tampouco quaisquer endosso ou apoio ou patrocínio pela Edoo dos Sites Ligados. A Edoo inclui ou poderá incluir os Sites Ligados apenas para sua conveniência. Você é exclusivamente responsável por seu acesso aos Sites Ligados. Você utilizará seu próprio discernimento, precaução e senso comum na utilização de Sites Ligados, devendo conferir as políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis de tais Sites Ligados, os quais poderão ser diferentes dos termos contidos nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade da Edoo. A Edoo não aceita qualquer responsabilidade por tais políticas de terceiros.
4. OBRIGAÇÕES DA EDOO
4.1 São obrigações da Edoo:
4.1.1. Liberar acesso do Usuário à Plataforma, após a realização do Cadastro de Usuário, por período indeterminado;
4.1.2 Elaborar diagnóstico personalizado de proficiência do Usuário;
4.1.3 Disponibilizar atendimento via central de suporte online para atender dúvidas relacionadas à Plataforma;
4.1.4 Promover a hospedagem e a manutenção da Plataforma;
4.1.5 Promover a atualização das ferramentas da Plataforma;
4.1.6 Envidar esforços razoáveis para manter o acesso à Plataforma estável e, em caso de indisponibilidade de acesso pelo Usuário, ocasionada exclusivamente por falha do sistema da Edoo, essa tomará as medidas de reparos imediatos que estiverem ao seu alcance;
4.1.7 A Edoo poderá incluir suas marcas, logomarcas ou sinais distintivos na Plataforma ou em qualquer outro material por ela disponibilizado por força deste Termo, sem qualquer restrição;
4.1.8 Considerando a impossibilidade de garantia de funcionamento integral e ininterrupto de sistemas de telecomunicações e informática, 24 (vinte e quatro) horas por dia, a Edoo não garante a prestação de serviços ininterrupta e indene de erros, respondendo, contudo, pelas falhas na prestação do serviço na forma declarada acima.
5. TRABALHO
VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A EDOO (A) NÃO GARANTE QUE VOCÊ RECEBERÁ QUAISQUER OFERTAS DE TRABALHO, ESTÁGIO, APRENDIZAGEM OU OUTRAS OU TRABALHO ATRAVÉS DO SITE; (B) NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER OFERTAS DE TRABALHO, APRESENTADAS POR TERCEIROS; (C) NÃO GARANTE A PRECISÃO, COMPLETUDE, VALIDADE OU PONTUALIDADE DE INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR QUAISQUER TERCEIROS; (D) NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER MATERIAIS PUBLICADOS POR TERCEIROS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, INFORMAÇÕES SOBRE ABERTURA DE VAGAS; E (E) NÃO É OU SERÁ SEU EMPREGADOR NEM SUA AGÊNCIA DE EMPREGO. VOCÊ UTILIZARÁ SEU PRÓPRIO DISCERNIMENTO, PRECAUÇÃO E SENSO COMUM PARA A AVALIAÇÃO A RESPEITO DE POTENCIAIS OPORTUNIDADES E INFORMAÇÕES FORNECIDAS POR TERCEIROS.
6. PRIVACIDADE
AO ACEITAR ESTE TERMO, VOCÊ AUTOMATICAMENTE ACEITA TODOS OS TERMOS DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA EDOO ESTABELECIDOS E, NESTE ATO, AUTORIZA A EDOO A COLETAR, ARMAZENAR, UTILIZAR E DIVULGAR SEUS DADOS PESSOAIS CONFORME PREVISTO EM TAL DOCUMENTO.
7. GRATUIDADE, DURAÇÃO, CANCELAMENTO E INTERRUPÇÃO DO CADASTRO
7.1 O Usuário poderá se cadastrar na Plataforma de maneira gratuita e por tempo indeterminado, podendo cancelar e excluir seus dados cadastrais do banco de dados da Edoo, a qualquer momento, através de solicitação pelo e-mail oficial informado neste Termo.
7.2 De acordo com as condições dos presentes Termos, o Usuário poderá solicitar o cancelamento do seu cadastro através do e-mail: [email protected].
7.3 A Edoo se reserva no direito de recusar ou finalizar, suspender ou interromper o acesso à Plataforma, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem o presente Termo, a legislação aplicável, ou demais regulamentos previstos na Plataforma e/ou representarem riscos ou danos às atividades da Edoo, à Plataforma e demais Usuários e terceiros.
7.4 O Usuário reconhece que a Edoo pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma e/ou substituir, alterar qualquer conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso prévio e sem que nenhuma indenização de qualquer natureza seja devida ao Usuário em razão de tal remoção/substituição/alteração.
7.5 O usuário poderá revogar, a qualquer momento, as permissões de acesso da Edoo com relação à sua conta Google através da Página de Configurações de Segurança do Google.
8. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
8.1 O conteúdo disponibilizado na Plataforma é desenvolvido pela Edoo.
8.2 A Edoo não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção, suspensão e finalização do acesso ou falhas no funcionamento da Plataforma, provocados por terceiros, casos fortuitos ou eventos de força maior. Do mesmo modo, a Edoo não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma, incluindo pelo funcionamento e qualidade da rede de internet do Usuário que será de sua exclusiva responsabilidade.
8.3 A Edoo utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma. No entanto, a Edoo se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas pelo Usuário, em decorrência de falha atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Edoo.
8.4 A Edoo não garante a ausência de vírus na Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.
8.5 A Edoo poderá a seu livre critério sem a necessidade de aviso prévio, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que eventuais indenizações de qualquer natureza sejam devidas ao Usuário em razão disso.
8.6 Eventuais alterações, atualizações e manutenções na Plataforma, poderão ensejar a suspensão e interrupção momentânea do acesso do Usuário à Plataforma, sem que esse fato implique na responsabilidade da Edoo por eventuais indenizações de qualquer natureza ao Usuário.
8.7 O USUÁRIO SE COMPROMETE A DEFENDER, INDENIZAR E ISENTAR DE QUALQUER RESPONSABILIDADE A EDOO COM RELAÇÃO A QUALQUER RECLAMAÇÃO, PERDA, DANO EM RAZÃO DE SEU USO INDEVIDO DA PLATAFORMA OU DO CONTEÚDO NELA DISPONIBILIZADO, PELA VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA EDOO OU DE QUAISQUER TERCEIROS, PELA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA IMAGEM, NOME E VOZ DE PROFISSIONAIS QUE PARTICIPAM DO CONTEÚDO, BEM COMO PELA VIOLAÇÃO DO QUANTO DISPOSTO NESTES TERMOS.
8.8. A EDOO USARÁ TODOS OS ESFORÇOS RAZOÁVEIS PARA ASSEGURAR QUE TODO O MATERIAL NESTE SITE É CORRETO; NO ENTANTO, A PRECISÃO NÃO PODE SER GARANTIDA E A EDOO NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO PELA EXATIDÃO, INTEGRIDADE OU AUTENTICIDADE DE QUAISQUER INFORMAÇÕES CONTIDAS NO SITE E NA PLATAFORMA.
8.9 EM NENHUMA HIPÓTESE A EDOO OU SEUS ASSOCIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES, CONSEQUENCIAIS OU OUTROS DANOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO DE DANOS DE PROPRIEDADE, PERDA DE USO, PERDA DE NEGÓCIOS, PERDA ECONÔMICA, PERDA DE DADOS OU PERDA DE LUCROS, INDEPENDENTE DA FORMA DE AÇÃO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO AO CONTRATO, NEGLIGÊNCIA OU OUTRAS AÇÕES DE DANOS), DERIVADOS DE OU EM CONEXÃO COM SEU USO OU ACESSO AO SITE, PLATAFORMA OU SEU CONTEÚDO, MESMO QUE A EDOO OU SEUS PARCEIROS DE NEGÓCIOS, FUNCIONÁRIOS, REPRESENTANTES OU AFILIADOS TENHAM SIDO INFORMADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU PERDA. EM NENHUM CASO A EDOO TERÁ RESPONSABILIDADE TOTAL PERANTE A VOCÊ POR TODOS OS DANOS, PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO, SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, NEGLIGÊNCIA), OU DE OUTRA FORMA SUPERIOR AO VALOR PAGO POR VOCÊ, SE HOUVER.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original da Edoo e dos Usuários, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
9.2 A falha da Edoo em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
9.3 A Edoo, poderá, a qualquer momento, ceder ou transferir a qualquer título, os direitos e obrigações previstos nos presentes Termos e a relação contratual entre o Usuário e a Edoo.
9.4 Os presentes Termos poderão ser modificados e/ou alterados periodicamente, integralmente ou em parte, pela Edoo sem prévia comunicação. Assim, é recomendável ao Usuário a leitura recorrente das disposições contidas nestes Termos. Ao utilizar-se da Plataforma após tais mudanças, o Usuário estará consentindo com a versão revisada dos presentes Termos.
10. NOTIFICAÇÕES
10.1 Todas as notificações e comunicações (doravante, as “Notificações”) por parte do Usuário à Edoo são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao endereço eletrônico, informado na Plataforma.
10.2 Todas as notificações e comunicações (doravante, as “Notificações”) por parte da Edoo ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:
10.2.1 Envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido à Edoo;
10.2.2 Envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário;
10.2.3 Mediante a inclusão de mensagens na Plataforma;
10.2.4 Mediante SMS (mensagens de texto) a quaisquer telefones fornecidos pelo Usuário;
10.2.5 Mediante notificações via navegadores e apps em desktops e celulares.
11. JobScore
11.1 A Plataforma da Edoo inclui uma funcionalidade denominada JobScore, que tem como objetivo gamificar a experiência do usuário e incentivar a fornecimento de dados relevantes para o recrutamento e a realização de certas ações na Plataforma.
11.2 O JobScore funciona através da atribuição de pontos ao usuário, em reconhecimento às atividades realizadas na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a: preenchimento de dados pessoais (documentos, telefone, endereço), realização de testes de autoconhecimento e logins diários na plataforma. O usuário pode acumular até um limite de 1000 pontos.
11.3 É importante destacar que a pontuação do JobScore não é utilizada pelos recrutadores como critério de seleção. O propósito do JobScore é estimular o usuário a fornecer informações completas e precisas que serão utilizadas pelos recrutadores no processo de seleção.
11.4 A participação no JobScore é voluntária e está sujeita aos mesmos termos e condições aplicáveis ao uso da Plataforma. A Edoo se reserva o direito de modificar ou descontinuar o JobScore a qualquer momento, sem aviso prévio.
11.5 O usuário concorda em utilizar o JobScore de maneira justa e de boa fé, e se abstém de utilizar qualquer forma de manipulação, trapaça ou exploração de bugs para acumular pontos de forma indevida. A Edoo se reserva o direito de suspender ou cancelar a pontuação de um usuário, se for constatada qualquer violação destes Termos de Uso.
12. LEGISLAÇÃO E FORO
12.1 Este Termo será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de São Paulo-SP, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
